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Veja as medidas tributárias que podem ajudar a salvar o seu negócio após o surgimento do Coronavírus

Veja as medidas tributárias que podem ajudar a salvar o seu negócio após o surgimento do Coronavírus


Em um mês que o coronavírus chegou ao Brasil já podemos sentir o impacto social e econômico que a pandemia está causando em todo mundo. A atividade comercial foi extremamente reduzida, uma vez que, como medida de prevenção, estados de todo o país decidiram interromper, por tempo indeterminado, estabelecimentos que não sejam de atividade essencial, como bares, restaurantes, shoppings, entre outros. Para minimizar os efeitos econômicos do coronavírus no comércio, empresas e comerciantes já estão em negociação sobre o pagamento do aluguel  dos seus pontos comerciais, fazendo acordos e revisando o contrato com os locadores, afim de beneficiar ambas as partes neste cenário de incertezas e dificuldade. O Governo Federal também está tomando medidas tributárias para reduzir o impacto econômico com o fechamento do comércio, como a suspensão da cobrança e renegociação dos tributos federais.  

Principais medidas tributárias do Governo Federal

1 – TRIBUTOS FEDERAIS Houve a suspensão da cobrança e renegociação dos tributos federais, a saber ° Suspensão pelo prazo de 90 dias → Para apresentação de impugnações administrativas em procedimentos de cobrança; → Para instauração de novos procedimentos administrativos de cobrança; → Para encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protestos;  → Para instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso; → Transação extraordinária de débitos inscritos na dívida ativa, incluindo a redução de entrada para até 1% do valor da dívida e diferimento de pagamento das demais parcelas por 90 dias, observando-se o prazo máximo de até 84 meses ou de até 100 meses para pessoas naturais, microempresas ou empresas de pequeno porte, bem como as demais condições e limites estabelecidos na Medida Provisória nº 899/2019, pelo portal “Regularize” no site da PGFN.   2 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIA ° Empresas optantes pelo SIMPLES – Pagamento do SIMPLES mensal. → Prorrogação em média de 184 dias, conforme tabela abaixo ° Empresas optantes pelo SIMPLES – Obrigação acessória (DEFIS) → Fica prorrogado para 30/06/2020 o prazo para entrega da DEFIS referente ao ano calendário 2019.   ° Microempreendedor Individual – Obrigação Acessória (DASN-Simei) → Fica prorrogado para 30/06/2020 o prazo para entrega da DANS-Simei referente ao ano calendário 2019.   ° Empresas não optantes pelo SIMPLES – Pagamento mensal/trimestral → Nos termos da Portaria MF 12/2012 as datas de vencimentos de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), devidos por sujeito passivo localizados nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha reconhecido o estado de calamidade pública, ficam prorrogados para o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à ocorrência do evento. Assim, em princípio, os vencimentos de março e abril de 2020 deveriam ser recolhidos em 30/06/2020 e 31/07/2020.  Há controvérsia no mundo jurídico sobre a aplicabilidade ou não da Portaria MF 12/2012 de forma automática. Alguns Tribunais já estão acolhendo os pedidos da empresas com base na portaria, assim, caberá a cada empresa buscar seu departamento jurídico para a tomada de medidas que garantam a aplicabilidade da Portaria MF 12/2012 até que seja editada alguma norma regulamentadora e que ponha fim a controvérsia.   ° Pedido de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional → Fica prorrogado o prazo para pedido de parcelamento de dívidas com a Fazenda Nacional de 31/03/2020 para 31/12/2020.   ° Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) → Prorrogação do prazo para recolhimento → Meses de competência março, abril e maio, com vencimentos para abril, maio e junho, podem ser pagos em até 06 (seis) parcelas, com vencimento a partir de julho/2020.   ° Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CNC) / Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). → Prorrogado a validade das certidões pelo prazo de 90 (noventa) a contar de 24/03/2020.  

Medidas de Apoio ao Setor Produtivo

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) disponibilizou um site informativo para orientar os empresários do setor da indústria, comércio e serviços sobre todas as medidas tomadas pelo governo em decorrência da pandemia. Além das novas medidas tributárias, o governo brasileiro também está criando medidas de apoio, como novas condições de parcelamento para micro ou pequena empresa, medidas excepcionais e temporárias para manutenção dos empregos, linhas de crédito em condições especiais, entre outras. O site reunirá informações oficiais e atualizadas, diariamente, sobre o trabalho emergencial feito pelo governo. Confira aqui  mais informações.  

União é a solução 

Estamos vivendo um momento que afeta não só o comércio e economia mundial, mas também as relações sociais, afetivas e psicológicas. E, por enquanto, o futuro é incerto. Precisamos nos adaptar  e criar formas de fazer com que o presente se torne uma oportunidade de manter os negócios ativos, em conjunto com a comunidade. A Meep surgiu com a proposta inicial de aproximar empresas e pessoas através da tecnologia e soluções inteligentes. Agora, mais que nunca, nossa proposta de negócio nunca esteve tão conectada ao momento da economia. Desenvolvemos uma plataforma para estabelecimentos cadastrarem, gratuitamente, seu cardápio digital e disponibilizarem o link para seus clientes acessarem, de onde estiverem. Em breve, vamos também disponibilizar o pagamento online, assim, o cliente escolhe por retirar o pedido no local ou delivery. Chegou o momento de reinventarmos a forma de fazer negócios e a Meep está aqui para te ajudar. Conte com as nossas soluções e vamos, juntos, vencer esse desafio.

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